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Título:
DECRETO Nº 51.171 07/01/2010 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santana, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de equipamento público.
Publicação:
DOC 08/01/2010 p. 1 c. 3-4
Revogação:
Decreto nº 57.782/2017 - Revoga este Decreto. (
ver documento
)
Alterações:
Dec. 55.595/2014 - Altera o art. 1º deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Santana - Implantação - Equipamento público
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